Instituído pela Lei nº 11.441/2007, o inventário extrajudicial é realizado diretamente em cartório de notas, sem necessidade de ação judicial. Para que seja possível seguir por esse caminho, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de pleno acordo quanto à partilha, além de inexistirem testamentos válidos — salvo quando previamente revogados ou caduco por decisão judicial.

Entre as principais vantagens está a celeridade: enquanto o inventário judicial pode levar anos, o extrajudicial pode ser concluído em poucas semanas, desde que toda a documentação esteja regular. Além disso, o procedimento em cartório é menos burocrático, o que contribui para uma redução significativa dos custos emocionais e financeiros, inclusive com menos despesas processuais.

A presença de um advogado é obrigatória, mesmo no inventário extrajudicial. Cabe ao advogado garantir que todos os termos do acordo estejam de acordo com a legislação, resguardando os direitos dos herdeiros, especialmente quando há questões envolvendo bens imóveis, ações de empresas, holding familiar, ou contratos de compra e venda em andamento, que exigem atenção técnica e estratégica.

O procedimento se inicia com a reunião de documentos pessoais, certidões, declarações de ITCMD, certidões de ônus e negativas fiscais, além da minuta da partilha elaborada pelo advogado. Com isso, o cartório lavra a escritura pública de inventário e partilha, que terá força de título hábil para registro nos cartórios de imóveis, junta comercial ou instituições financeiras, conforme o tipo de bem envolvido.

É possível ainda realizar a cessão de direitos hereditários, inclusão de cláusulas restritivas, ou indicar valores específicos para cada bem, facilitando, por exemplo, o equilíbrio na divisão entre os herdeiros ou o planejamento para a continuidade de negócios familiares. Tudo isso sem necessidade de uma ação judicial, desde que haja consenso.

No escritório Albuquerque Advogados, atuamos com excelência em inventários extrajudiciais, oferecendo apoio completo desde a análise documental, passando pela orientação sobre a partilha mais adequada, até a finalização no cartório. Nosso objetivo é transformar um momento delicado em um processo resolutivo, rápido e juridicamente seguro.

Se você perdeu um familiar e precisa regularizar a herança de forma célere e econômica, entre em contato conosco. Estamos prontos para orientar sua família com empatia, técnica e o compromisso de tornar o processo mais leve e eficiente possível.